Mas por que, afinal, o governo do Paraguai está lançando mão de um recurso extremo como esse, geralmente verificado em situações de ameaça ao Estado (como uma guerra) ou de forte instabilidade política interna? A decretação do Estado de Exceção acabou causando muitas dúvidas sobre sua real necessidade e suas verdadeiras intenções.
O governo alega que é preciso combater o Exército do Povo Paraguaio (EPP) e tornar a região Norte do país mais segura, uma vez que a violência apresenta níveis crescentes e preocupantes. Mas esses argumentos são frágeis para justificar o emprego de um recurso extremo como a decretação do Estado de Exceção. Analistas e políticos paraguaios vem questionando se é mesmo necessário o emprego das Forças Armadas para combater o EPP.
Não existem muitas informações disponíveis sobre o Exército do Povo Paraguaio. Trata-se de um grupo insurgente que prega a revolução social e a implementação de uma República de tipo socialista. O EPP teria sido formado entre 2007 e 2008 e iniciou suas operações militares atacando e tomando armas de um posto militar do Exército paraguaio. Especula-se que há vinculações com as FARC (Colômbia). Segundo algumas fontes, seus efetivos chegariam a 100 militantes, quantidade considerada elevada. É mais provável que a organização tenha em seus quadros entre 20 e 30 pessoas sendo, portanto, um grupo pequeno. Além do ataque ao posto militar, outras ações de seqüestro e assassinatos foram atribuídas ao EPP.
Um outro agravante que torna a região do norte do país perigosa é a atuação do narcotráfico. O Paraguai é um supridor importante do mercado brasileiro de maconha e, concomitante ao tráfico de drogas, há também o de armas. Não são poucos os casos de marginais brasileiros atuando do outro lado da fronteira. O caso mais recente foi o atentado contra o Senador Robert Acevedo, que tem como suspeitos mais importantes dois brasileiros.Mas uma questão pouco discutida, pelo menos na imprensa brasileira, e que ajuda muito a entender o ressurgimento de uma guerrilha de esquerda no país vizinho, é o lastimável quadro de concentração fundiária no Paraguai (se bem que em termos comparativos o Brasil não fica muito atrás). Assim, a exclusão social e a falta de esperança em mudanças sociais mais integradoras funcionam como poderosos estimulantes para formação de grupos insurgentes. Para esses casos, certamente o Estado de Exceção não é a melhor saída.
Apresente a natureza essencial revelada pela expedição da nau Bretoa.
O sistema consistia do financiamento do navio por um consórcio de comerciantes, no caso da nau Bretoa, o próprio Fernão de Noronha e um florentino, estabelecido em Lisboa. Chegando à feitoria, construída numa ilha em alto mar perto de Cabo Frio, carregava-se o navio de pau-brasil.
Cameron não é a primeira estrela internacional a opinar sobre uma questão envolvendo meio ambiente, grupos indígenas e populações ribeirinhas no Brasil. Em 1989 o cantor britânico Sting esteve por aqui e foi um dos primeiros a projetar internacionalmente a discussão sobre os impactos de projetos federais na região do Xingu.
Na atual configuração política mundial é legítimo que pessoas e organizações se preocupem e possam emitir opiniões sobre temas como os relativos ao meio ambiente e aos direitos humanos. O tempo do Estado nacional soberano e senhor de todos os assuntos no âmbito de suas fronteiras já passou. Cada vez mais, há uma espécie de consciência global, ou seja, de que existem alguns temas que dizem respeito a toda a humanidade, e não apenas aos nacionais desse ou daquele país.
No caso da construção da Usina de Belo Monte há muito mais dúvidas do que certezas. Embora a Usina esteja sendo anunciada como a terceira maior do mundo, sua capacidade produtiva real parece ser bem abaixo da que a anunciada inicialmente. Outro ponto muito polêmico diz respeito aos recursos necessários para sua construção: as estimativas variam de 19 a mais de 30 bilhões de reais. Pela experiência que temos em termos orçamentários no Brasil não será de se estranhar se o preço final for ainda maior.
Mas mais importante do que isso, e que inclusive chama mais a atenção no exterior, são os impactos sócio-ambientais de uma construção desse porte e dessa natureza. Vejamos alguns dos efeitos colaterais que serão provocados ao meio ambiente: aumento do desmatamento, desequilíbrios na Bacia do Xingu, destruição de ecossistemas, poluição de água doce, redução da biodiversidade, comprometimento da navegabilidade. E o que dizer do impacto social? Vários povos indígenas e os ribeirinhos que vivem na região há gerações serão obrigados a partir ou terão suas vidas profundamente alteradas pela construção da hidrelétrica.
O Brasil, assim como qualquer país que queira se desenvolver, necessita de fontes seguras e confiáveis de energia. O que não podemos e não devemos fazer é sacrificar o lado humano em nome do progresso. Outras experiências já demonstraram que a realização de grandes projetos costumam vir desacompanhados de assistência permanente às pessoas mais atingidas. Esse é um ponto importante e sobre o qual devemos refletir.
