Quarto Bimestre - História do Brasil
Colégio Notre Dame de Lourdes
Coleção Pitágoras
Unidade - Das conjurações à abdicação de D. Pedro I
Capítulo 3
Os caminhos da política imperial brasileira: a formação do Estado Imperial brasileiro (1822-1831)
Análise e interpretação: versões, opiniões e fontes diversas
9. Leia o documento
Confederação do Equador: Manifesto de Proclamação
Brasileiros. A salvação da honra da pátria e da liberdade, a defesa de nosssos inprescritíves e inalienáveis, direitos de soberania instam, urgem e imperiosamente comandam que com os laços da mais fraterna e estrita união, nos prestemos recíprocaos auxílios para a nossa comum defesa.
É inato no coração do homem o desejo de ser feliz, e este desejo, como princípio de toda a sociabilidade, é bebido na natureza e na razão, que são imutáveis; para preenchê-los é indispensável um governo que, dando expansão e coordenando todos os seus recursos, eleve os associados àquele grau de prosperidade e grandeza que leh estiver destinado nos planos da Providência, sempre disposta em favor da humanidade. Reconhecendo estas verdades eternas, adotamos o sistema de governo monárquico representativo e começamos nossa regeneração política pela solicitude de uma soberana assembleia constituinte de nosssa escolha e confiança.
Antes que se verificassem nossos votos e desejos fomos surpreendidos com extemporânea aclamação do Imperador; subescrevemos a ela tácita, ou expressamente na persuasão de que isso era conducente a nosssos fins, porque envolvia em seus princípios a condição de bem servir à nação.
Reuniu-se a soberana assembleia, e quando nos parecia que havíamos entrado no gozo de nossos inauferíveis direitoes, e apenas tinha ela dado princípio à organização de nosso pacto social, vimos que o Imperador, postergando os mais solenes juramentos e os mesmos princípios que lhe deram nascimento político, autoridade e força, insultou caluniosamente o respeitável corpo que representava a nossa soberania, e desembainhando a homicida espada de um só golpe fez em pedaços aquele soberado corpo e dilacerou seus membros!
Não é preciso, brasileiros, neste momento fazer a enumeração dos nefandos procedimentos do imperador, nem das desgraças que acarretamos sobre nossas cabeças por havermos escolhido, enganados, ou preocupados, tal sistema de governo e tal chefe do poder executivo! Vós todos, e todo mundo que os têm observado, os conhecem e enumerara; porém, conquanto estivessem prevenidos na expectativa de males, nunca a ninguém podia passar pela ideia, talvez como possibilidade que o imperador havia trair-nos e abandonar-nos ao capricho de nossos sangrentos e implacáveis inimigos lusitanos, no momento em que teve notícia de estar fazendo-se preparada de acordo com ele? É possível, mas não provável [...]
Manuel de Carvalho Paes de Andrade, presidente.
a) Apresente as queixas dos confederados nesse trecho do Manifesto de Proclamação da Confederação do Equador.
Resposta: As queixas dos confederados são a dissolução da Assembleia Constituinte e a outorga da nova carta constitucional, com seus princípios autoritários.
b) Avalie se as queixas dos confederados se justificavam. Anote suas conclusões.
Resposta: A defesa dos princípios liberais e a autonomia das províncias estão na base das justificativas políticas para a ação dos confederados contra a política do Imperador. Cabe a discussão acerca dos meios e dos recursos de que dispunham para fazer oposição ao poder centralizado no Rio de Janeiro.
O tema em foco
Leia o trecho do texto a seguir.
[...] Com a independência do Brasil, a província Cisplatina continuou a integrar o Império, após alguns conflitos com as tropas fiéis ao governo de Lisboa. Em 1825, no entanto, uma rebelião regional proclamou sua separação, com a adoção do regime republicano e a incorporação da região às Províncias Unidas do Reino da Prata (Argentina). Tal fato levou, a partir de dezembro de 1825, a uma guerra entre Brasil e Argentina, apoiada esta última pela facção rebelde da província, afirmando o imperador Pedro I que a honra nacional exigia que se sustentasse a província Cisplatina, pois estava jurada a integridade do Império. Nessa decisão estava em jogo não só o desejo do Executivo em pôr fima a uma rebelião mas a intenão de demonstrar a superioridade do governo monárquico sobre o republicano.
Apesar de possuir maiores forças e recursos militares, o Brasil não logrou obter nenhuma vitória decisiva, e a guerra acarretou inúmeras dificuldades financeiras para as partes envolvidas. A paz só foi alcançada em 1828, com a intervenção da Inglaterra, interessada em restaurar as transações comerciais que o conflito impedia. A Convenção Preliminar de Paz, assinada no Rio de Janeiro, em 27 de agosto, garantiu o surgimento de um país livre, a República Oriental do Uruguai, despontando como um Estado-tampão entre a Argentina e o Brasil.
A perda da Cisplatina significou um abalo considerável na imagem do imperador, que perdeu prestígio como cabeça de um Império militar glorioso. O regime fracassara em manter a integridade territorial, às custas de perda de homens, bens e recursos, numa guerra longa e desnecessária.
Além disso, a intervenção da Inglaterra no acordo da paz revelou uma pusinânime dependência em relação a esse país que, sozinho, beneficiou-se do acordo, herdando o prestígio e o comércio do Prata, em detrimento do Brasil.
Desse modo, a guerra com Cisplatina, contribuiu para agravar a delicada situação de D. Pedro I no poder, sendo fator importante para sua abdicação, em 1831.
NEVES, Lúcia Bastos Pereira das. Guerra da Cisplatina. In: VAINFAS, Ronaldo, (dir.) Dicionário do Brasil Imperial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002. p. 322.
10. Apresente as razões pelas quais D. Pedro encarava a independência da Cisplatina como uma desonra ao Império.
Resposta: D. Pedro encara a independência da Cisplatina como uma desonra porque quebrava a integridade do Império.
11. Explique o que significou para a figura do Imperador e o Império a perda da Cisplatina e a intervenção da Inglaterra.
Resposta: A perda da Cisplatina significou a impopularidade do Imperador, que perdeu prestígio como militar, o que garantiria a integridade territorial do Império, além da dependência do Brasil à Inglaterra.
