As constituições brasileiras
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Conheça as principais características das Constituições brasileiras.
Teste seus conhecimentos sobre as Constituições brasileiras
1. (Ufrrj) Leia os textos a seguir, reflita e responda. Após a Independência política do Brasil, em 1822, era necessário organizar o novo Estado, fazendo leis e regulamentando a administração por meio de uma Constituição. Para tanto, reuniu-se em maio de 1823, uma Assembléia Constituinte composta por 90 deputados pertencentes à aristocracia rural.(...) Na abertura dos trabalhos, o Imperador D. Pedro I revelou sua posição autoritária, comprometendo-se a defender a futura Constituição desde que ela fosse digna do Brasil e dele próprio.
VICENTINO, C; DORIGO, G. "História Geral do Brasil." São Paulo: Scipione, 2001.
A Independência política do Brasil, em 1822, foi cercada de divergências, entre elas, o desagrado do Imperador com a possibilidade, prevista no projeto constitucional, de o seu poder vir a ser limitado, o que resultou no fechamento da Constituinte em novembro de 1823. Uma comissão, então, foi nomeada por D. Pedro I para elaborar um novo projeto constitucional, outorgado por este imperador, em 25 de março de 1824. Em relação à Constituição Imperial, de 1824, é correto afirmar que nela
a) foi consagrada a extinção do tráfico de escravos, devido à pressão da sociedade liberal do Rio de Janeiro.
b) foi introduzido o sufrágio universal, somente para os homens maiores de 18 anos e alfabetizados, mantendo a exigência do voto secreto.
c) foi abolido o padroado, assegurando ampla liberdade religiosa a todos os brasileiros natos, limitando os cultos religiosos aos seus templos.
d) o poder moderador era atribuição exclusiva do Imperador, conferindo a ele, proeminência sobre os demais poderes.
e) o poder executivo seria exercido pelos ministros de Estado, tendo estes total controle sobre o poder moderador.
resposta:[D]
2. (ENEM) Constituição de 1824: "Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organização política, e é delegado privativamente ao Imperador. (...) para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independência, equilíbrio, e harmonia dos demais poderes políticos (...) dissolvendo a Câmara dos Deputados nos casos em que o exigir a salvação do Estado."
Frei Caneca: "O Poder Moderador da nova invenção maquiavélica é a chave mestra da opressão da nação brasileira e o garrote mais forte da liberdade dos povos. Por ele, o imperador pode dissolver a Câmara dos Deputados, que é a representante do povo, ficando sempre no gozo de seus direitos o Senado, que é o representante dos apaniguados do imperador."
(Voto sobre o juramento do projeto de Constituição)
Para Frei Caneca, o Poder Moderador definido pela Constituição outorgada pelo Imperador em 1824 era
a) adequado ao funcionamento de uma monarquia constitucional, pois os senadores eram escolhidos pelo Imperador.
b) eficaz e responsável pela liberdade dos povos, porque garantia a representação da sociedade nas duas esferas do poder legislativo.
c) arbritário, porque permitia ao Imperador dissolver a Câmara dos Deputados, o poder representativo da sociedade.
d) neutro e fraco, especialmente nos momentos de crise, pois era incapaz de controlar os deputados representantes da Nação.
e) capaz de responder às exigências políticas da nação, pois supria as deficiências da representação política.
resposta:[C]
3. (Fuvest) "A exclusão dos analfabetos pela Constituição republicana (de 1891) era particularmente discriminatória, pois, ao mesmo tempo retirava a obrigação do governo de fornecer instrução primária, que constava do texto imperial, e exigia para a cidadania política uma qualidade que só o direito social da educação poderia fornecer... ."
(OS BESTIALIZADOS, José Murilo de Carvalho)
a) Que relação o texto estabelece entre ensino público e exercício da cidadania política durante a Primeira República (1889 - 1930)?
b) O que a atual Constituição dispõe a respeito desta relação?
resposta:
a) A Constituição de 1891 nada estabelecia sobre a obrigatoriedade do Estado em relação ao ensino público, mas exigia a alfabetização para o exercício dos direitos políticos.
b) A Constituição de 1988 estabelece a gratuidade e a obrigatoriedade da frequência escolar até os 14 anos - término do ensino fundamental, antigo 1.o grau -, além de conceder o direito de voto aos analfabetos (facultativo), ampliando assim o exercício da cidadania política.
4. (Puc-sp) A Constituição brasileira de 1891
a) permitiu a plena democratização do país, com a superação do regime militar.
b) criou um quarto poder, o Moderador, que atribuía plenos poderes ao Imperador.
c) separou o Estado, agora republicano, da Igreja Católica.
d) manteve a permissão para a existência de mão-de-obra escrava.
e) eliminou os resquícios autoritários do varguismo.
resposta:[C]
5. (Unirio) A análise comparativa das Constituições brasileiras revela características que guardam relação como o contexto em que as mesmas foram elaboradas. Assinale a opção que expressa corretamente a relação entre o dispositivo constitucional e o contexto da elaboração das cartas:
a) A Constituição Imperial de 1824 institucionalizava a democracia liberal, difundida na Europa pela Revolução Francesa e pelas Revoluções Liberais do Século XIX.
b) A primeira Constituição Republicana, de 1891 fortalecia o governo federal sob o controle oligárquico, limitando as competências dos Estados.
c) A Constituição de 1934, elaborada em desdobramento do processo da Revolução de 1930, incorporou em seu texto preceitos do direito do trabalho e outras garantias sociais.
d) A Carta do Estado Novo consolidava a reação da sociedade brasileira aos regimes totalitários do período.
e) A Constituição de 1946, elaborada após a queda do Estado Novo, eliminou do texto constitucional os princípios relativos à ordem econômica e social estabelecidos no período de Vargas.
resposta:[C]
6. (Puc-pr) Os votos feminino e secreto e direitos trabalhistas foram consagrados, no Brasil, pela Constituição de:
a) 1824
b) 1891
c) 1934
d) 1937
e) 1946
resposta:[C]
7. (UFPE) A Constituição promulgada em 16 de julho de 1934 resultou de intensos debates que se prolongaram por oito meses. Entre suas principais inovações não se inclui:
a) A legislação trabalhista, a nacionalização das minas e quedas d água.
b) O salário mínimo para os trabalhadores, os deputados classistas e o direito da União em monopolizar determinadas atividades econômicas.
c) A criação das justiças Eleitoral e do Trabalho.
d) A inviolabilidade dos direitos à liberdade, à segurança e à propriedade dos cidadãos como também a liberdade de consciência e de crença.
e) O cerceamento de todas as garantias individuais e a proibição do direito de voto das mulheres.
resposta:[E]
8. (UFMG) Leia o texto
"Os deputados das profissões serão eleitos na forma da lei ordinária, por sufrágio indireto das associações profissionais, compreendidas para este efeito, com os quatro grupos afins respectivos, nas quatro divisões seguintes: lavoura e pecuária; indústria; comércio e transportes; profissões liberais e funcionários públicos."
(BRASIL. Constituição de 1934).
A partir desse texto, pode-se afirmar que a Constituição Brasileira de 1934 inspirou-se no
a) anarquismo.
b) comunismo.
c) corporativismo.
d) sindicalismo.
e) socialismo.
resposta:[C]
9. (FAAP) Inspirada nas Constituições fascistas europeias, especialmente na Constituição polonesa (daí seu apelido de "polaca"), estabeleceu o regime ditatorial no Brasil: o Poder Executivo (na mãos do presidente Vargas) assumia toda a autoridade, o Legislativo deixava de funcionar, os Estados perdiam sua autonomia, a Justiça era enfraquecida com a suspensão ou eliminação dos direitos constitucionais, como o habeas-corpus, o direito de greve, o de livre expressão e o de livre associação. Estamos falando da Constituição outorgada em:
a) 1930
b) 1932
c) 1934
d) 1937
e) 1946
resposta:[D]
10. (UFPI) Comparando a Constituição Brasileira de 1934 e a de 1937, é correto afirmar que ambas:
a) determinaram a suspensão de liberdades civis.
b) deram ao presidente o poder de governar através de decretos-leis.
c) apresentavam formalmente a definição de um regime democrático.
d) mantiveram a República Federativa, estabelecida na Constituição de 1891.
e) inspiraram-se na Constituição de Weimar, república alemã que antecedeu o nazismo.
resposta:[D]
11. (UFPI) A chamada Era Vargas, período da história brasileira situado entre 1930 e 1945, pode ser subdividida em três fases: o governo provisório, até 1934, o governo constitucional, de 1934 a 1937, e o Estado Novo, entre 1937 e 1945. Este último teve papel fundamental na constituição do Brasil contemporâneo. As afirmações feitas a seguir são todas sobre o Estado Novo. Leia-as e, em seguida, assinale a CORRETA:
a) Adoção de uma política liberal e anti-nacionalista, através da qual o Estado brasileiro se aproxima de potências como os Estados Unidos.
b) Uma alternância no poder das principais oligarquias - paulista e mineira - sustentáculos políticos de todo o período populista.
c) A racionalização da máquina administrativa através da criação do Departamento Administrativo de Serviço Público - o DASP - instrumento, na prática, de fortalecimento do Poder Federal.
d) Controle dos partidos e das eleições por parte do governo federal.
e) Manutenção das eleições para os cargos legislativos e para os governos dos estados, extinguindo-se, entretanto as eleições para prefeito.
resposta:[C]
12. (Mackenzie) No dia 10 de novembro de 1937, tropas da polícia militar cercaram o Congresso e impediram a entrada dos congressistas. À noite, Getúlio anunciou nova fase política e a entrada em vigor de uma Carta Constitucional. Boris Fausto O texto refere-se a um período da História Republicana cujas características foram:
a) República das Oligarquias, baseada no clientelismo político e hegemonia cafeeira.
b) Período Populista, marcado pela manipulação do Estado das massas urbanas e suas reivindicações.
c) Estado Novo, fase autoritária sustentada pela aliança entre burocracia civil e militar, burguesia industrial, interessadas na industrialização do país sem abalos sociais.
d) Nova República, orientada pela Constituição Cidadã, porém abalada pela dívida externa e inflação.
e) Período da ditadura militar, caracterizado pela abertura ao capital estrangeiro e endividamento externo.
resposta:[C]
13. (UFG) A cidadania expressa-se no usufruto de direitos civis, políticos e sociais. Vargas, no Estado Novo (1937 a 1945), atendeu às demandas sociais com a legislação trabalhista. Porém, ao iniciar seu governo, restringiu o exercício da cidadania no que concerne aos direitos políticos, ao
a) submeter a administração dos Estados ao controle dos órgãos federais.
b) centralizar o poder, governando com base em medidas provisórias e decretos-leis.
c) fechar o Congresso, extinguindo os partidos políticos e outorgando uma nova Constituição.
d) fortalecer a liderança pessoal do presidente junto aos trabalhadores por meio de garantia de direitos sociais.
e) nomear militares para postos no governo dos estados nordestinos, limitando o poder dos antigos oligarcas.
resposta:[C]
14. (Cftce) Entre as principais características da Constituição de 1937, destaca(m)-se:
a) centralização política e fortalecimento do poder do Presidente da República.
b) total subordinação do Poder Executivo ao Judiciário.
c) fortalecimento do Poder Legislativo.
d) descentralização política.
e) instituição do AI-5.
resposta:[A]
15. (Ufpel) Com base nas seguintes declarações:
- "Decretar e promulgar a Constituição é um ato de grandíssima importância. É um ato grave. Mas cumpri-la é que é o supremo dever". - GUSTAVO CAPANEMA (Partido Social Democrata - PSD, maior bancada).
- "A promulgação da nova Constituição representa o mais profundo anseio do povo brasileiro, torturado durante mais de oito anos pela infâmia do Estado Novo". - EDGARD DE ARRUDA (União Democrática Nacional - UDN).
- "A carta que acaba de ser promulgada constitui um dos grandes documentos da história do Brasil". - MARCONDES FILHO (Partido Trabalhista Brasileiro - PTB).
- "O Brasil ingressa hoje em um novo período de sua história. O PCB, que discutiu e votou a Constituição, está disposto a lutar para que ela seja cumprida em seus preceitos democráticos". - JORGE AMADO (Partido Comunista Brasileiro - PCB).
É correto afirmar, historicamente, que a constituição referida é a de
a) 1988.
b) 1967.
c) 1934.
d) 1937.
e) 1946.
resposta:[E]
16. (UFMG) Sobre a vida constitucional brasileira, pode-se afirmar que
a) a Constituição de 1946, embora liberal, continha dispositivos que permitiam colocar partidos políticos na ilegalidade.
b) a Carta Constitucional em vigência aborda apenas grandes temas, sem especificar detalhes da legislação social.
c) o Brasil republicano já assistiu à edição de 5 cartas constitucionais, todas elas de cunho eminentemente liberal.
d) a tradição da reforma, e não da mudança, em nossas constituições, tem garantido o aperfeiçoamento da vida jurídico-política do País.
resposta:[A]
17. (UFRJ) Tem gente com fome Trem sujo da Leopoldina correndo correndo parece dizer tem gente com fome tem gente com fome tem gente com fome Piiiiii Estação de Caxias de novo a dizer de novo a correr tem gente com fome tem gente com fome tem gente com fome Os versos de "Tem gente com fome", do primeiro livro de Solano Trindade, "Poemas de uma Vida Simples", levaram o poeta para a cadeia, por ordem do presidente Eurico Gaspar Dutra.
Embora tenha tomado outras medidas como essa, o governo Dutra (1946-1950) é conhecido como um período de redemocratização, durante o qual foi elaborada a Constituição de 1946.
a) Identifique, na Constituição de 1946, duas medidas que tenham representado a reconquista das liberdades democráticas.
b) Considerando o contexto brasileiro do período, explique por que o governo Dutra assumiu um caráter conservador.
resposta:
a) O candidato deverá identificar duas medidas que tenham representado a reconquista das liberdades democráticas na Constituição de 1946, entre as quais:
- o restabelecimento da independência dos Poderes;
- a determinação de realização de eleições diretas e secretas para os cargos do Legislativo e Executivo;
- a criação da Justiça eleitoral;
- a liberdade partidária;
- o reconhecimento do direito de greve e a garantia à livre associação de classe;
- o direito às manifestações públicas de caráter reivindicatório ou contestatório;
- a garantia às liberdades individuais, além da liberdade de imprensa.
b) O candidato deverá explicar por que o governo Dutra assumiu um caráter conservador, considerando a adoção de medidas tais como:
- a cassação do PCB e o rompimento de relações diplomáticas com a URSS;
- a constituição de uma aliança com setores políticos conservadores (aliança PSD-UDN, formalizada no "Acordo interpartidário");
- a repressão sobre o movimento sindical.
18. (FAAP) A Constituição, embora suspendesse os Atos Institucionais, incorporava grande parte do caráter autoritário dos mesmos, fortalecendo tremendamente o Poder Executivo. De qualquer modo essa Constituição mal chegou a ser posta em prática, rapidamente superada por novos Atos Institucionais. Estamos falando da Constituição de:
a) 1824
b) 1891
c) 1934
d) 1946
e) 1967
resposta:[E]
19. (FAAP) Promulgada, liberal, democrática, dá atenção especial aos direitos individuais e trabalhistas, desloca o centro de gravidade do Poder Executivo para o Legislativo. Estamos falando da Constituição de:
a) A República - 1891
b) A Revolução de 30 - 1934
c) O Estado Novo - 1937
d) O Golpe de 64 - 1967
e) A Redemocratização - 1988
resposta:[E]
20. (UFRS) O voto do analfabeto foi
a) excluído da Constituição de 1824, considerando-se o baixo índice de analfabetismo no país.
b) facultado pela Constituição de 1988, ampliando-se o exercício da cidadania no país.
c) imposto pela Constituição de 1946 devido ao alto déficit de escolarização no país.
d) discriminado pela Constituição de 1934, sendo assegurado somente aos chefes de família.
e) franqueado pela Constituição de 1891, bastando ao mesmo o conhecimento das leis.
resposta:[B]
21. (UFRJ)
Índio Kayapó lê um dos projetos de Constituição elaborado pelos parlamentares constituintes
(Foto: Guilherme Rangel/ADIRP).
Uma aldeia e duzentos a trezentos índios, umas vezes se achava a vinte léguas acima e daí a poucos dias vinte léguas mais abaixo; chamar-se-ão estes homens errantes, proprietários de tais terrenos? Poderá dizer-se que eles têm adquirido direito de propriedade? Por que razão esta raça não se aldeia fixamente como nós? [...] Eu quisera que me mostrasse a verba testamentária , pela qual nosso pai Adão lhes deixou aqueles terrenos em exclusiva propriedade [...] Anais do Parlamento Brasileiro, Assembléia Geral Legislativa, Câmara dos Senhores Deputados, 1826. O documento acima é um exemplo de como a discussão acerca dos direitos indígenas sobre as terras que ocupam é antiga no Brasil, sendo tema de debates parlamentares desde o Primeiro Reinado até nossos dias. No que diz respeito aos direitos indígenas, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 231, reconhece "sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens."
a) Cite um argumento usado na atualidade contra os direitos indígenas assegurados na Constituição Federal de 1988.
b) Identifique uma forma de atuação dos povos indígenas que tenha contribuído para o reconhecimento de seus direitos na referida Constituição.
resposta:
a) O candidato deverá citar um argumento usado na atualidade contra os direitos indígenas assegurados na Constituição Federal de 1988 dentre os quais: o de não serem índios (“aculturados”); a relação entre as grandes extensões de terras e a baixa densidade populacional; o da não competência no gerenciamento dos recursos naturais existentes nas reservas; a maior vulnerabilidade do território nacional face à presença estrangeira, notadamente na Amazônia e nas áreas de fronteiras; o fato de não serem cidadãos de pleno direito.
b) O candidato deverá identificar uma forma de atuação dos povos indígenas que tenha contribuído para o reconhecimento de seus direitos na Constituição de 1988, dentre as quais: a criação das assembléias indígenas reunindo povos de todo o Brasil e, mais tarde a criação da União das Nações Indígenas (1980); a candidatura a cargos parlamentares; a associação de lideranças indígenas a entidades nacionais e internacionais em defesa de seus direitos; os protestos políticos contra ações governamentais e de particulares consideradas lesivas a seus interesses; a busca da apropriação da cultura dos “brancos” como forma de instrumentalizar sua luta.
22. (Fuvest) "Basta dizer que, desde Juscelino Kubitschek, em 1 de janeiro de 2003, será a primeira vez que um presidente eleito [diretamente pelo povo] passará a faixa para outro presidente também eleito diretamente pelo povo."
Artigo de Fernando Henrique Cardoso, publicado pelo jornal "O Estado de S. Paulo", 6/10/2002.
a) Com base no texto, é correta a afirmação de FHC? Justifique sua resposta.
b) Indique as características do sistema eleitoral no Brasil desde a Constituição de 1946 até hoje.
resposta:
a) Essa afirmação do ex-presidente Fernando Henrique é correta.No dia 31 de janeiro de 1961,em Brasília,a faixa presidencial foi passada de Juscelino Kubitschek para Jânio Quadros — ambos eleitos pelo voto popular.Essa situação se repetiu no dia 1º de janeiro de 2003.
b) No período de 1946 a 1964, ficou estabelecido que só poderiam participar das eleições candidatos indicados por par-tidos nacionais.O voto era universal e secreto,com o impedimento para analfabetos e menores de 18 anos.Com o golpe de 1964,as eleições para presidente da República,governadores de estados e prefeitos de capitais,municípios de segurança nacional e estâncias hidrominerais passaram a ser indiretas.Somente com o declínio do autoritarismo militar,a partir da primeira metade da década de 1980,o eleitorado voltou ater direito de escolher seus governantes.Em 1982, foram reinstauradas as eleições diretas para o governo dos estados.Para a escolha de presidente da República,porém,foi necessário aguardar até 1989,quando a ditadura já chegara ao fim.Quanto ao contingente eleitoral,aumentou significativamente entre 1946 e os dias atuais,com a aprovação do direito de voto para analfabetos,em 1985,e com o voto facultativo para jovens de 16 a 18 anos,a partir de 1988.
23. (Fuvest) "As comunidades negras do vale do Ribeira não têm título das terras que ocupam, mas estão reivindicando o direito coletivo de possuí-las, com base na Constituição de 1988 (...)."
(Liana John. "Jornal da Tarde", 28/12/1993.)
a) Explique a origem das comunidades negras a que se refere o artigo do jornal.
b) Qual a relação entre o problema colocado pelo texto e o fato de a Constituição de 1988 ser chamada de "constituição-cidadã"?
resposta:
a) O artigo do jornal faz referência às comunidades remanescentes dos escravos aquilombados que ocupavam a região do Valedo Ribeira, durante a vigência do escravismo no Brasil.
b) A Constituição de 1988 trouxe, em seu corpo, grandes avanços democráticos, tais como: o voto do analfabeto, a liberdade de imprensa, a liberdade sindical e, ao mesmo tempo, uma grande carga de assistencialismo social não praticado, além da manutenção de direitos trabalhistas, atualmente em discussão.
No artigo 68, a Constituição determina que é reconhecida a propriedade definitiva da terra aos remanescentes das comunidades dos quilombos que as estiverem ocupando.
24. (UNESP) Observe a charge e assinale a alternativa correta.
a) O processo de fechamento político, iniciado durante o Estado Novo, atingiu seu auge na década de 1960.
b) O Ato Institucional nº 5 cassou o direito de voto não só dos analfabetos, como também dos demais brasileiros.
c) Durante o regime ditatorial dos militares, apesar da falta de participação política, houve significativo avanço na distribuição de renda.
d) A Constituição de 1988 assegurou, pela primeira vez na história brasileira, o direito de voto para os analfabetos.
e) A campanha pelas "diretas-já", com apoio popular e da imprensa, conseguiu restabelecer o voto direto para presidente.
resposta:[D]
25. (Puc-rio) A Constituição brasileira de 1988 é conhecida como a "Constituição cidadã". Dentre suas decisões, instaurou e possibilitou a vigência de medidas e códigos legais relacionados aos direitos de grupos específicos, entre os quais podemos identificar:
I) O Estatuto da Criança e do Adolescente.
II) O Estatuto do Idoso.
III) A afirmação do racismo como crime inafiançável.
IV) A demarcação das terras indígenas.
Assinale:
a) Se apenas a afirmativa I está correta.
b) Se apenas as afirmativas I e III estão corretas.
c) Se apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
d) Se apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
e) Se todas as afirmativas estão corretas.
resposta:[E]
26. (UEL) Observe a figura e responda à questão.
Com base na charge e nos conhecimentos sobre a atual Constituição brasileira, é correto afirmar:
a) As dificuldades de acesso aos direitos sociais elementares (moradia, saúde e alimentação) têm origem na forma como a Constituição atual foi elaborada.
b) A Constituição de 1988 introduziu uma série de benefícios sociais que privilegiaram as famílias dos estratos médios em detrimento da população em geral.
c) O texto da última Constituição assegura em sua formulação jurídica conquistas sociais e individuais aos cidadãos brasileiros.
d) Os dispositivos da Constituição de 1988 revogaram a legislação conhecida como CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
e) O texto atual da Constituição é omisso em relação ao tema dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.
resposta:[C]
27. (UNESP) A respeito da Constituição de 1988, é correto afirmar que
a) o direito de promover ações de inconstitucionalidade foi retirado do Ministério Público, que se enfraqueceu.
b) o direito de voto foi assegurado a todos os brasileiros e brasileiras, a partir dos dezesseis anos, desde que alfabetizados.
c) os direitos civis foram amplamente assegurados, sendo a prática de racismo classificada como crime inafiançável.
d) o direito do poder público intervir nos sindicatos foi assegurado, aumentando o controle do Estado sobre os trabalhadores.
e) o direito à informação ampliou-se, ainda que o governo possa impor censura prévia à imprensa.
resposta:[C]
