quinta-feira, 29 de abril de 2010
Pio Penna Filho*
No sábado passado, o Senado do Paraguai autorizou o governo do presidente Fernando Lugo a decretar Estado de Exceção em cinco Departamentos do país, vários deles localizados em áreas de fronteira com o Brasil. Isso significa que o Estado pode, enquanto prevalecer o Estado de Exceção, empregar forças militares na repressão interna e efetuar prisões sem ordem judicial, dentre outras medidas que restringem os direitos de cidadania garantidos constitucionalmente num regime democrático “normal”.
Mas por que, afinal, o governo do Paraguai está lançando mão de um recurso extremo como esse, geralmente verificado em situações de ameaça ao Estado (como uma guerra) ou de forte instabilidade política interna? A decretação do Estado de Exceção acabou causando muitas dúvidas sobre sua real necessidade e suas verdadeiras intenções.
O governo alega que é preciso combater o Exército do Povo Paraguaio (EPP) e tornar a região Norte do país mais segura, uma vez que a violência apresenta níveis crescentes e preocupantes. Mas esses argumentos são frágeis para justificar o emprego de um recurso extremo como a decretação do Estado de Exceção. Analistas e políticos paraguaios vem questionando se é mesmo necessário o emprego das Forças Armadas para combater o EPP.
Não existem muitas informações disponíveis sobre o Exército do Povo Paraguaio. Trata-se de um grupo insurgente que prega a revolução social e a implementação de uma República de tipo socialista. O EPP teria sido formado entre 2007 e 2008 e iniciou suas operações militares atacando e tomando armas de um posto militar do Exército paraguaio. Especula-se que há vinculações com as FARC (Colômbia). Segundo algumas fontes, seus efetivos chegariam a 100 militantes, quantidade considerada elevada. É mais provável que a organização tenha em seus quadros entre 20 e 30 pessoas sendo, portanto, um grupo pequeno. Além do ataque ao posto militar, outras ações de seqüestro e assassinatos foram atribuídas ao EPP.
Um outro agravante que torna a região do norte do país perigosa é a atuação do narcotráfico. O Paraguai é um supridor importante do mercado brasileiro de maconha e, concomitante ao tráfico de drogas, há também o de armas. Não são poucos os casos de marginais brasileiros atuando do outro lado da fronteira. O caso mais recente foi o atentado contra o Senador Robert Acevedo, que tem como suspeitos mais importantes dois brasileiros.Mas uma questão pouco discutida, pelo menos na imprensa brasileira, e que ajuda muito a entender o ressurgimento de uma guerrilha de esquerda no país vizinho, é o lastimável quadro de concentração fundiária no Paraguai (se bem que em termos comparativos o Brasil não fica muito atrás). Assim, a exclusão social e a falta de esperança em mudanças sociais mais integradoras funcionam como poderosos estimulantes para formação de grupos insurgentes. Para esses casos, certamente o Estado de Exceção não é a melhor saída.
*Professor do Instituto de Relações Internacionais da USP e Pesquisador do CNPq. E-mail: piopenna@gmail.com
sábado, 24 de abril de 2010
Apresente a natureza essencial revelada pela expedição da nau Bretoa.
O sistema consistia do financiamento do navio por um consórcio de comerciantes, no caso da nau Bretoa, o próprio Fernão de Noronha e um florentino, estabelecido em Lisboa. Chegando à feitoria, construída numa ilha em alto mar perto de Cabo Frio, carregava-se o navio de pau-brasil.
quarta-feira, 21 de abril de 2010
terça-feira, 20 de abril de 2010
Pio Penna Filho*
A polêmica em torno da construção da Usina de Belo Monte, no Pará, não está restrita apenas ao Brasil. Há tempos o assunto é debatido pelos quatro cantos do mundo como um grande problema ambiental que pode ser provocado pela decisão do governo brasileiro de construir a terceira maior hidrelétrica do planeta em plena região amazônica. E, como era de se esperar, a pressão internacional já se faz sentir no planalto central.
A recente visita ao Brasil do diretor de Avatar, James Cameron, acompanhado da atriz Sigourney Weaver, recolocou a questão de forma mais evidente na mídia nacional e internacional. Cameron afirmou que vivemos todos no mesmo planeta e deixou entender que se sente no pleno direito de opinar sobre uma questão tão sensível ao governo brasileiro como essa das construção de Belo Monte.
Cameron não é a primeira estrela internacional a opinar sobre uma questão envolvendo meio ambiente, grupos indígenas e populações ribeirinhas no Brasil. Em 1989 o cantor britânico Sting esteve por aqui e foi um dos primeiros a projetar internacionalmente a discussão sobre os impactos de projetos federais na região do Xingu.
Na atual configuração política mundial é legítimo que pessoas e organizações se preocupem e possam emitir opiniões sobre temas como os relativos ao meio ambiente e aos direitos humanos. O tempo do Estado nacional soberano e senhor de todos os assuntos no âmbito de suas fronteiras já passou. Cada vez mais, há uma espécie de consciência global, ou seja, de que existem alguns temas que dizem respeito a toda a humanidade, e não apenas aos nacionais desse ou daquele país.
No caso da construção da Usina de Belo Monte há muito mais dúvidas do que certezas. Embora a Usina esteja sendo anunciada como a terceira maior do mundo, sua capacidade produtiva real parece ser bem abaixo da que a anunciada inicialmente. Outro ponto muito polêmico diz respeito aos recursos necessários para sua construção: as estimativas variam de 19 a mais de 30 bilhões de reais. Pela experiência que temos em termos orçamentários no Brasil não será de se estranhar se o preço final for ainda maior.
Mas mais importante do que isso, e que inclusive chama mais a atenção no exterior, são os impactos sócio-ambientais de uma construção desse porte e dessa natureza. Vejamos alguns dos efeitos colaterais que serão provocados ao meio ambiente: aumento do desmatamento, desequilíbrios na Bacia do Xingu, destruição de ecossistemas, poluição de água doce, redução da biodiversidade, comprometimento da navegabilidade. E o que dizer do impacto social? Vários povos indígenas e os ribeirinhos que vivem na região há gerações serão obrigados a partir ou terão suas vidas profundamente alteradas pela construção da hidrelétrica.
O Brasil, assim como qualquer país que queira se desenvolver, necessita de fontes seguras e confiáveis de energia. O que não podemos e não devemos fazer é sacrificar o lado humano em nome do progresso. Outras experiências já demonstraram que a realização de grandes projetos costumam vir desacompanhados de assistência permanente às pessoas mais atingidas. Esse é um ponto importante e sobre o qual devemos refletir.
* Professor do Instituto de Relações Internacionais da USP e Pesquisador do CNPq. E-mail: piopenna@gmail.com
Plano de recuperação econômica dos Estados Unidos, implantado a partir de 1933, durante o governo do presidente Franklin Delano Roosevelt, que assessorado pelo economista britânico, John Maynard Keynes, colocou em prática uma forte intervenção do Estado na economia, o chamado New Deal, que possuía como objetivos principais a saída da Grande Depressão e a retomada do crescimento da economia norte-americana.
Além do forte intervencionismo estatal, foram adotadas uma série de medidas de cunho assistencialista, com a implantação do Estado de Bem Estar Social, através da criação da Previdência Social no país.
O New Deal apresentou resultados relativamente bem sucedidos. Na verdade, apenas com o desenvolvimento da Segunda Guerra Mundial pode-se dizer que os Estados Unidos conseguiram superar os terríveis efeitos da Crise de 1929.
Todo dia o sol da manhã
Alagados, Trenchtown, Favela da Maré
Todo dia o sol da manhã
Alagados, Trenchtown, Favela da Maré
Alagados, Trenchtown, Favela da Maré
Alagados, Trenchtown, Favela da Maré
Alagados, Trenchtown, Favela da Maré
Súplica Cearense
O Rappa
Composição: Luiz Gonzaga
Oh! Deus,
perdoe esse pobre coitado,
que de joelhos rezou um bocado,
pedindo pra chuva cair,
cair sem parar.
Oh! Deus,
será que o senhor se zangou,
e é só por isso que o sol se arretirou,
fazendo cair toda chuva que há.
Oh! Senhor,
pedi pro sol se esconder um pouquinho,
pedi pra chover,mas chover de mansinho,
pra ver se nascia uma planta,uma planta no chão.
Oh! Meu Deus,
se eu não rezei direito,
a culpa é do sujeito,
desse pobre que nem sabe fazer a oração.
Meu Deus,perdoe encher meus olhos d'água,
e ter-lhe pedido cheio de mágoa,
pro sol inclemente,se arretirar, retirar.
Desculpe, pedir a toda hora,
pra chegar o inverno e agora,
o inferno queima o meu humilde Ceará.
Oh! Senhor,
pedi pro sol se esconder um pouquinho,
pedi pra chover,
mas chover de mansinho,
pra ver se nascia uma planta no chão,planta no chão.
Violência demais,
chuva não tem mais,
corrupto demais,
política demais,
tristeza demais.
O interesse tem demais!
Violência demais,
fome demais,
falta demais,
promessa demais,
seca demais,
chuva não tem mais!
Lá no céu demais,
chuva tem,
tem, tem, não tem,
não pode tem,
é demais.
Pobreza demais,
como tem demais!(Falta demais),
é demais,
chuva não tem mais,
seca demais,
roubo demais,
povo sofre demais.
Oh! demais.
Oh! Deus.
Oh! Deus.
Só se tiver Deus.
Oh! Deus.
Oh! fome.
Oh! interesse demais,
falta demais...!
Perfeição
Legião Urbana
Composição: Renato Russo
Vamos celebrar
A estupidez humana
A estupidez de todas as nações
O meu país e sua corja
De assassinos
Covardes, estupradores
E ladrões...
Vamos celebrar
A estupidez do povo
Nossa polícia e televisão
Vamos celebrar nosso governo
E nosso estado que não é nação...
Celebrar a juventude sem escolas
As crianças mortas
Celebrar nossa desunião...
Vamos celebrar
Eros e Thanatos
Persephone e Hades
Vamos celebrar nossa tristeza
Vamos celebrar nossa vaidade...
Vamos comemorar como idiotas
A cada fevereiro e feriado
Todos os mortos nas estradas
Os mortos por falta
De hospitais...
Vamos celebrar nossa justiça
A ganância e a difamação
Vamos celebrar os preconceitos
O voto dos analfabetos
Comemorar a água podre
E todos os impostos
Queimadas, mentiras
E sequestros...
Nosso castelo
De cartas marcadas
O trabalho escravo
Nosso pequeno universo
Toda a hipocrisia
E toda a afetação
Todo roubo e toda indiferença
Vamos celebrar epidemias
É a festa da torcida campeã...
Vamos celebrar a fome
Não ter a quem ouvir
Não se ter a quem amar
Vamos alimentar o que é maldade
Vamos machucar o coração...
Vamos celebrar nossa bandeira
Nosso passadoDe absurdos gloriosos
Tudo que é gratuito e feio
Tudo o que é normal
Vamos cantar juntos
O hino nacional
A lágrima é verdadeira
Vamos celebrar nossa saudade
Comemorar a nossa solidão...
Vamos festejar a inveja
A intolerância
A incompreensão
Vamos festejar a violência
E esquecer a nossa gente
Que trabalhou honestamente
A vida inteira
E agora não tem mais
Direito a nada...
Vamos celebrar a aberração
De toda a nossa falta
De bom senso
Nosso descaso por educação
Vamos celebrar o horror
De tudo isto
Com festa, velório e caixão
Tá tudo morto e enterrado agora
Já que também podemos celebrar
A estupidez de quem cantou
Essa canção...
Venha!
Meu coração está com pressa
Quando a esperança está dispersa
Só a verdade me liberta
Chega de maldade e ilusão
Venha!O amor tem sempre a porta aberta
E vem chegando a primavera
Nosso futuro recomeça
Venha!
Que o que vem é Perfeição!...
segunda-feira, 19 de abril de 2010
Os Serranos
Mercedita
Que dulce encanto tienen
Tus recuerdos mercedita
Aromada, florecida
Amor mio de una vez
La conoci en el campo
Alla muy llejos una tarde
Donde crecen los trigales
Provincia de santa fé
Y asi nació nuestro querer
Con ilusion, con mucha fé
Pero no se porque la flor
Se marchitó y moriendo fué
Y amandola con loco amor
Asi llegue a comprender
Lo que es querer, lo que es sufrir
Porque le di mi corazon
Como una queja errante
En la campina va flotando
El eco vago de mi canto
Recordando aquel adios
Pero apesar del tiempo
Transcurrido es mercedita
La leyenda que hoy palpita
En mi nostalgica cancion
Y asi nació nuestro querer
Con ilusion, con mucha fé
Pero no se porque la flor
Se marchitó y moriendo fué
Y amandola con loco amor
Asi llegue a comprender
Lo que es querer, lo que es sufrir
Porque le di mi corazon
sexta-feira, 16 de abril de 2010
Dias de Luta
IRA!
Quando se sabe ouvir
Só depois de muito tempo
Se meu filho nem nasceu
Se sou eu ainda jovem
Só depois de muito tempo
Se sou eu ainda jovem
Cantar depois!...
quinta-feira, 15 de abril de 2010
Caminheiro
Liu e Léu
Composição: Noé Eustáquio Borges
Caminheiro que lá vai indo, no rumo da minha terra,
Por favor faça parada na casa branca da serra.
Ali mora uma velhinha chorando um filho seu,
Esta velha é minha mãe
E o seu filho sou eu.
Óh! caminheiro, leva este recado meu!
Por favor, diga pra mãe zelar bem do que é meu,
Cuidar bem do meu cavalo que o finado pai me deu,
O meu cachorro campeiro, meu galo índio brigador,
Minha velha espingarda e o violão chorador.
Óh! caminheiro, me faça este favor!
Caminheiro, diga pra mãe, para não se preocupar,
Se Deus quiser este ano eu consigo me formar,
Eu pegando meu diploma vou trazer ela pra cá,
Mas se eu for mau nos estudos vou deixar tudo e volto pra lá.
Óh! caminheiro, não esqueça de avisar! (4x)
The Sound of Silence
Paul Simon
Hello darkness, my old friend,
And in the naked light i saw
'fools' said i, 'you do not know
And the people bowed and prayed
Are written on the subway walls
Um galeguim do zoi azu, um galeguim do zói azu,
Um galeguim do zói azu, um galeguim do zói azu,
Zeca é preta que só carvão e Zefa é preta que só quixaba,
A famílica de Zeca é da cor de jaboticaba,
Todos parentes de Zeca são da cor de urubu,
mas nasceu na casa dele um galeguim do zói azu,
Um galeguim do zói azu, um galeguim do zói azu
Um galeguim do zói azu, um galeguim do zói azu
Um galeguim do zói azu, um galeguim do zói azu
Um galeguim do zói azu, um galeguim do zói azu
Zeca todo aperreado, foi falar com o capelão,
Entrou triste na igreja, coçando a testa com a mão,
Seu vigário foi dizendo, não me meta nesse angu,
Mas traga pra batizar seu galeguim do zói azu.
Repete tudo mais 1X
Pio Penna Filho*
Volto essa semana a analisar o mesmo tema do artigo anterior, só que agora acrescido de novas informações e no momento em que vários países se reúnem em Washington para discutir formas de tentar garantir que armas, ou material nuclear, não caiam em mãos de grupos terroristas. A Cúpula de Segurança Nuclear também se ocupa, é claro, com a questão da não-proliferação nuclear mesmo entre atores estatais.
Para início da nossa análise é interessante notar qual está sendo a postura adotada por aqueles que já possuem armas nucleares. Embora as maiores potências nucleares (Estados Unidos e Rússia) tenham firmado um acordo de redução de estoques recentemente, nenhuma das duas admite abrir mão completamente dos seus arsenais. Mesmo considerando a importante redução em um terço dos estoques, ainda haverá armas suficientes para comprometer a vida no planeta caso uma desgraça ocorra.
O presidente da França, outra grande potência atômica, anunciou que o seu país também não abrirá mão do “direito” de manter o seu arsenal nuclear, mesmo que reduzido. Segundo ele, trata-se de uma questão de segurança nacional. Ou seja, para os franceses se sentirem seguros nesse mundo “tão perigoso como o que vivemos hoje”, a França precisa de armas nucleares. No mesmo caminho seguem os chineses e os britânicos, as outras grandes potências.
Considerando essa postura somos obrigados a alguns questionamentos: será o mundo inseguro apenas para esses países? O que lhes dá o direito de manterem arsenais nucleares enquanto o resto do mundo deve abrir mão, espontaneamente ou não, de desenvolverem capacidade semelhante? Voltamos, assim, ao ponto de partida, qual seja, a idéia de congelamento do poder mundial.
O que esses países querem nada mais é do que manter para si a capacidade de ameaçar os outros com suas terríveis armas nucleares sem que ninguém possa, por sua vez, dissuadir essa ameaça. Se estivessem sendo sinceros eles também deveriam se comprometer seriamente na eliminação total de qualquer ameaça nuclear, ideal que só será conquistado quando não houver mais armas nucleares em nenhum país do mundo. Esse é, portanto, o ideal a ser perseguido.
Mas a questão nuclear não se encerra nos arsenais militares. Há um temor, e bem fundamentado, de que as grandes potências também desejam impedir ou dificultar ao máximo que os outros países consigam desenvolver tecnologias próprias no campo nuclear para fins pacíficos. Na verdade, nem se trata de um “temor”, mas sim de uma constatação. Há muito pouca cooperação no campo nuclear entre os países que completaram o ciclo e aqueles que não o conseguiram, mesmo quando pensamos em termos de geração de energia ou da aplicação nuclear nos campos da medicina e da indústria, por exemplo.
É nessa perspectiva que segue o discurso do Brasil na Cúpula. A China também tem uma posição muito próxima. Em síntese: O Brasil defende uma desnuclearização ampla e se coloca ao lado dos Estados Unidos a favor de uma frente ampla contra o terrorismo nuclear mas, ao mesmo tempo, defende que não se pode, em nome de uma guerra contra o terror, aliás muito mal definida, impedir que qualquer país possa vir a desenvolver tecnologias nucleares para qualquer finalidade que não a bélica.
* Professor do Instituto de Relações Internacionais da USP e Pesquisador do CNPq. E-mail: piopenna@gmail.com
sexta-feira, 9 de abril de 2010
Pio Penna Filho*
Causou arrepio em muita gente a recente declaração do presidente Lula sobre os prisioneiros políticos cubanos que amargam penas indecentes nas prisões de Cuba. Segundo noticiado pela imprensa o nosso presidente teria comparado a condição dos presos de consciência da Ilha de Fidel aos delinqüentes comuns do Brasil. Ora, nada mais absurdo do que isso.
A declaração presidencial revela, todavia, uma forma de pensamento que provavelmente não é exclusiva do presidente. A simpatia política do petismo para com o regime de Fidel é antiga e, até certo ponto, plenamente justificável. Tendo Fidel Castro como líder proeminente, os cubanos fizeram uma revolução e começaram a corrigir injustiças históricas. A revolução cubana serviu de inspiração para muitas gerações de latino-americanos que arregaçaram as mangas e tentaram mudar o mundo. Mas o regime envelheceu.
Cuba é uma típica ditadura. A única diferença é que muitos a vêem como uma ditadura dita de “esquerda”, mas mesmo assim continua sendo uma ditadura. A liberdade de expressão é silenciada em nome da sociedade. A manutenção do regime é levada adiante na base do custe o que custar, mesmo que isso signifique a reprodução de mecanismos cruéis de silenciamento. Já vivemos isso no Brasil e sabemos como é. O nosso presidente foi, ele mesmo, vitimado pelo regime de exceção que vigorou no Brasil durante a ditadura militar.
O Brasil tem deixado muito a desejar em termos de Direitos Humanos. Talvez isso também ajude a explicar a complacência com o governo cubano em torno da questão dos presos políticos. É impensável que alguém com o histórico do nosso presidente possa se colocar de forma tão insensível frente ao sofrimento de pessoas que estão amargando as agruras da vida pelo simples fato de pensarem de uma maneira diferente de um determinado governo. E mais: as histórias sobre as masmorras cubanas sob o regime de Fidel são antigas. Há tempos o seu regime é acusado por várias organizações internacionais de desrespeito aos direitos humanos.
Ter uma posição firme e coerente com a questão dos direitos humanos não colocará o Brasil na condição de inimigo de Cuba. O que não podemos admitir é que em nome de qualquer política (seja de esquerda ou de direita) os direitos humanos elementares sejam desrespeitados.
O Brasil, que possui uma diplomacia de alto nível e tem um apreço pelo pacifismo e pela boa conduta, não deveria se deixar levar por questões tão comprometedoras no campo da política externa. Já basta o nosso pragmatismo comercial que nos colocou diante de uma situação inusitada com o genocídio em Darfur, no Sudão.
* Professor do Instituto de Relações Internacionais da USP e Pesquisador do CNPq. E-mail: piopenna@gmail.com
Pio Penna Filho*
Os Estados Unidos anunciaram, juntamente com os russos, uma revisão no Tratado entre os dois países que regula a questão nuclear. Prometem reduzir os arsenais em até um terço, o que não é pouco, embora seja insuficente. A iniciativa foi mais norte-americana do que russa, ainda que para os russos ela venha em bom momento. De toda forma, a notícia da redução de arsenais nucleares é sempre muito bem vinda.
O clube atômico mundial é muito seleto. Dos nove países com capacidade nuclear, cinco se destacam: Estados Unidos, Rússia, China, Inglaterra e França. Esses tem capacidade intercontinental e os dois primeiros dispõem de recursos suficientes para destruírem o mundo sozinhos. Os outros quatro atores são Índia, Paquistão, Israel e Coréia do Norte. Os dois primeiros já assumiram e provaram publicamente sua capacidade nuclear. Israel segue negando que seja uma potência nuclear, malgrado todas as evidências em contrário, e a Coréia do Norte é apenas uma promessa, pelo menos por enquanto.
A idéia de congelamento do poder nuclear mundial é antiga. Em meados da década de 1960 os Estados Unidos e a ex-União Soviética começaram a discutir mais seriamente uma maneira de reduzir os custosos e perigosos estoques de armas nucleares e, ao mesmo tempo, bolaram também uma forma de tentar evitar a expansão do seleto clube de países que conseguiram dominar a tecnologia nuclear. Foi assim que nasceu o Tratado de Não-Proliferação Nuclear, o TNP.
Os países signatários do TNP se comprometem em não desenvolver a tecnologia nuclear para fins bélicos, aceitando explicitamente o tal congelamento do poder mundial. Por conta disso vários Estados que buscavam maior autonomia internacional se recusaram a assiná-lo, como Brasil, Argentina, Índia, Israel, Paquistão e África do Sul, dentre outros.
Com o fim da Guerra Fria muita coisa mudou no cenário internacional. A maior parte dos Estados se resignou e abriu mão do objetivo nuclear. Porém, alguns países seguem com a meta do desenvolvimento da plena capacidade nuclear e acham injusto que poucos possam dominar essa tecnologia, ainda mais sabendo que a utilizam como uma forma de pressão política e ameaça militar.
Os Estados Unidos, conscientes do desafio lançado por países como a Coréia do Norte e agora, como dizem, o Irã, estão aproveitando o momento para anunciar sua nova estratégia nuclear. Afirmam que não usarão armas nucleares contra países que não dispõem de arsenais nucleares e que só utilizarão esse tipo de armamento em caso extremo, ou seja, quando se sentirem extremamente ameaçados.
A nova política norte-americana tem, portanto, endereço certo, pelo menos por enquanto. É dirigida ao Irã e à Coréia do Norte e também àqueles que no futuro desejarem desenvolver sua plena capacidade nuclear. Nesse sentido, a redução em 1/3 dos principais arsenais mundiais (Estados Unidos e Rússia) ainda é muito pouco. Se continuam desejando congelar o poder mundial como detentores exclusivos de armas nucleares, deveriam abrir mão de mais, inclusive facilitando o acesso a tecnologia nuclear para fins pacíficos por parte de outros países que apresentam deficiências energéticas importantes.
* Professor do Instituto de Relações Internacionais da USP e Pesquisador do CNPq. E-mail: piopenna@gmail.com